Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada

O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.

Contrato Bancário. Ação revisional de financiamento de veículo

Desnecessária produção de prova pericial contábil

Apelação cível. Direito público não especificado.

Débito decorrente de irregularidade no medidor de energia elétrica. Recuperação do consumo com base no critério do maior consumo dos últimos doze meses anteriores ao início da irregularidade

Engano da justiça eleitoral leva à indenização por dano moral

Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência Social, estabelece, para empresas com cem ou mais empregados, cotas a serem preenchidas por trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência habilitados.

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Justiça cancela indenização de padre a Maluf

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Falência culmina na venda de empresa em leilão público

TV terá de indenizar ator por tê-lo identificado como homossexual

Condenado pela morte de médico em Caxias do Sul

Justiça condena professor por estupro no interior de São Paulo

Uniões informais quadruplicam em 30 anos no Brasil

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Notificação por telefone. Nos moldes do art. 841, § 2.º, da CLT, o Reclamante deve ser notificado da data de audiência de conciliação e julgamento.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, por força do disposto no art. 83, § 2.º, do Regimento Interno do TST.

Diferenças Salariais

Piso salarial nacional. Municípios

TJSP mantém condenação contra ex-prefeito e reduz multa aplicada

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo manteve a condenação e reduziu, nesta segunda-feira (11), valor de multa imposta a Nedir Colombo, ex-prefeito do município de Pontal, condenado por atos de improbidade administrativa

Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo

Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo.

Industrial português preso para extradição pede liberdade ao Supremo

A defesa do industrial português Manuel Mota Oliveira impetrou Habeas Corpus (HC 104044) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a concessão de liminar para que ele seja posto imediatamente em liberdade.

Família do interior do Rio arremata arquivos da Bloch

O arquivo fotográfico e jornalístico da Bloch Editores foi arrematado por R$ 300 mil, em leilão realizado nesta terça-feira, dia 4, no Fórum Central do Rio de Janeiro.